Questões de Ética e Regulamento da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética e Regulamento da OAB, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.